A Prefeitura de Castelo do Piauí, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, lançou o REFIS/2026, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para regularizar débitos municipais e ainda traz um incentivo extra: sorteio de 1 motocicleta Honda Pop 110i 0 km (modelo 2026) entre os contribuintes habilitados. O programa é regulamentado pelo Decreto nº 1.462/2026.
Como aderir ao REFIS/2026 1. Compareça à Secretaria Municipal de Finanças (Rua Joaquim Távora, 537 — prédio da UAB) ou utilize o canal eletrônico da Prefeitura. 2. Preencha o requerimento de adesão e assine o Termo de Confissão de Dívida e Adesão. 3. Apresente RG, CPF (ou CNPJ), comprovante de residência e documentos que comprovem o débito. 4. Após a confirmação, serão emitidos os documentos de arrecadação.
🗓️ Prazo para adesão e quitação: até 29 de maio de 2026.
Condições especiais • À vista: redução de 100% de multas e juros. • Parcelamento: descontos de até 50% (consulte prazos e condições). • Valor mínimo da parcela: R$ 50,00 (Pessoa Física) e R$ 150,00 (Pessoa Jurídica).
Sorteio da motocicleta • Para participar, é necessário regularizar os débitos até 29/05/2026. • Sorteio: 03/06/2026 (quarta-feira), às 20h, com base no resultado da Loteria Federal. • A lista de inscritos e os números de participação serão divulgados nos canais oficiais do município após o prazo de adesão. • Não participam: prefeito, vice-prefeito, vereadores e ocupantes de cargos de confiança (secretários municipais).
Regularize sua situação, aproveite os descontos e concorra!